Diante do aumento dos preços de veículos novos, aliado à sua baixa oferta, a compra de veículos seminovos e de usados aumentou consideravelmente no Brasil. Entretanto, caso o comprador não tome as devidas precauções, o negócio pode se tornar um verdadeiro pesadelo.
O objetivo do post não é de enumerar quais cuidados (vitais) devem ser tomados ao se comprar um veículo seminovo ou usado, assim como a necessidade de realizar uma vistoria completa antes da compra; checagem do histórico, revisões feitas etc. Na verdade, o que se busca é destacar a necessidade de elaborar um contrato de compra e venda, muitas vezes dispensado, que contenha todas as informações atinentes ao veículo, assim como o que foi estipulado entre o comprador e o vendedor. Muito embora o art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, preveja a garantia legal de noventa dias para produtos duráveis, como é o caso dos veículos vendidos por concessionárias, é possível que haja peças novas, devido ao tempo de uso do bem. Essas peças possuem garantia própria, podem ser de alto valor e talvez não sejam as originais. Para que exista segurança na aquisição, é vital solicitar que todas as informações das peças, como a data da compra e a garantia, estejam presentes no instrumento contratual. O mesmo vale para os serviços nas oficinas, isto é, exija a nota fiscal que especifique os serviços realizados, as peças reparadas e/ou substituídas e a garantia das mesmas.
É importante destacar que a garantia prevista no art. 26, do Código de Defesa do Consumidor, não alcança a venda entre particulares! Nesse caso, o Código Civil é que regerá a relação, além do disposto em contrato. Fato que demanda maior atenção a quem pretende realizar a compra nessas condições. Apesar de terem um tratamento legal distinto, as mesmas recomendações valem para a compra com a concessionária ou com particulares. O contrato é instrumento que garantirá a segurança e evitará surpresas desagradáveis e onerosas.